Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Saúde - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na Secretária de Estado da Promoção da Saúde, no Secretário de Estado da Saúde e na diretora-geral da Saúde.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a proceder à repartição de encargos referente à execução de um projeto de dotação de centros de saúde com espirómetros para diagnóstico precoce e tratamento da asma, doença pulmonar obstrutiva...

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Avaliação de Condutores.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Avaliação de Incapacidades das Pessoas com Deficiência.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para três assistentes graduados seniores da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar - especialidade em Cardiologia.

Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Designa os elementos que constituem a Junta Médica de Recurso de Avaliação de Incapacidades das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, para efeitos de reavaliação de processos em sede de recurso hierárquico.

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