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Fixação de vagas para o concurso especial de acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.
Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, Brigadeiro-General Médico André Abílio Rodrigues Batista.
Autoriza a realização da despesa com aquisições para o Laboratório Nacional do Medicamento e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos a realizar.
Subdelegação de competências no diretor dos Recursos Humanos.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de pediatria da carreira especial médica e da carreira médica.
Anulação do procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Delegação de competências do conselho de administração na presidente Dr.ª Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.