Legislação Diária

Presidência do Governo

Nomeia o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - E.P.E.R.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Aprova o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso. Revoga o Despacho n.º 154/2023, de 31 de janeiro.

Hospital Garcia de Orta

Nomeação de diretor do Serviço de Infecciologia, Dr. Nuno Miguel da Silva Marques.

Hospital Garcia de Orta

Nomeação do Dr. José Miguel da Silva Lopes diretor do Serviço de Pneumologia.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Licitude da greve, abuso de direito e consequências.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Autorização para assunção de compromissos plurianuais para a subscrição de serviço de acesso a plataforma eletrónica de aprendizagem para os estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro

Lista nominativa de transição de trabalhadores para o mapa de pessoal da Câmara Municipal do Fundão.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação dos elementos a coadjuvar a diretora do Programa Prioritário para a Área da Diabetes.

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