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Lei das Grandes Opções para 2022-2026.
Orçamento do Estado para 2023.
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República.
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19.
Transferência de verba - Hospital da Horta - Investimento em telesaúde.
Designação do presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia.
CP 15 0096/2023 - Aquisição de Serviços de MCDT - Análises de Patologia Clínica para (2023 e 2024).
Cria um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor os requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com vista ao respetivo licenciamento.