Legislação Diária

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2023.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Transferência de verba - Hospital da Horta - Investimento em telesaúde.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Designação do presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia.

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães

CP 15 0096/2023 - Aquisição de Serviços de MCDT - Análises de Patologia Clínica para (2023 e 2024).

Saúde - Gabinete do Ministro

Cria um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor os requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com vista ao respetivo licenciamento.

Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza a alienação do capital social da AMIL International, SARL, à sociedade Vivalto Santé Investissement, Société Anonyme, no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais.

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