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[DAG] Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para o Projeto APP SNS 24 do Pilar 2 - Reforma dos SI disponibilizados ao cidadão (PRR) [20230042].
CP 15 0123/2023 - Aquisição de MCDTs - Exames de Neurofisiologia 2023/2024.
190062/23 - PS Médicos 1º Atendimento.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de neurorradiologia - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à repartição do encargo plurianual relativo à aquisição de serviços médicos do Hospital das Forças Armadas.
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais.