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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Ministro

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação da delegada de Saúde Coordenadora do ACES Baixo Mondego, da Administração Regional de Saúde do Centro I. P. (ARS Centro).

Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Hospital Distrital de Santarém

CP 190008/2023 Prestação serviços MCDT: realização endoscopias e colonoscopias ano 2023.

Município de Cascais

Construção do Polo de Saúde de Cascais.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Empreitada para Remodelação e Adaptação das Instalações da Unidade de Cuidados Personalizados do Centro de Saúde de Marvão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Contruir novas unidades/polos de saúde, com necessidade de energia primária pelo menos inferiores em 20% ao padrão NZEB, para substituir edifícios desadequados, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência Empreitada para Construção de Nova...

Hospital do Espírito Santo de Évora

190062/23 - PS Médicos Urgência Pediátrica.

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