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Autoriza a alienação do capital social da AMIL International, SARL, à sociedade Vivalto Santé Investissement, Société Anonyme, no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais.
Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Torres Novas.
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.
Determina que nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2022, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
Designa uma vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.
PI/209/2023 - Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Radioterapia Externa.
Lista de ordenação final do procedimento concursal na categoria de assistente hospitalar - oncologia médica.