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Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo

Obtenção do grau de consultor de saúde pública, Dr. Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira

Assembleia da República

Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública

Autoriza, a título excecional, a licenciada Lilian Carla Nunes Campos, designada como membro do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma...

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Pediatria na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Obstetrícia e Ginecologia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Município de Olhão

Aquisição de serviços de medicina no trabalho

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

RE-C01-i03 - Conclusão da Reforma da Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demência, Meta i.03 Requalificar as Instalações dos Serviços de Saúde Mental Existentes - Empreitada para Requalificação da Psiquiatria e Saúde Mental e...

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