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Delegação de competências na chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, licenciada Sandra Cristina Gomes Gaspar
Delegação de poderes na secretária-geral do Ministério da Saúde, licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso
Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde
Constitui a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal
190043/23 - MCDT Telerradiologia
Aquisição de Equipamento de Tomografia Computorizada com Tecnologia Espectral e Obras de Instalação
190047/23 - PSM Pediatria