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Alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais
Redução no horário semanal da assistente graduada sénior de patologia clínica Dr.ª Maria Filomena Massas
Dispensa da prestação de serviço de urgência de profissionais médicos
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a área da especialidade de anestesiologia - para as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Aljustrel