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Autoriza a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais ao assistente graduado José António Freire de Brito do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central
Autoriza a equiparação a bolseiro a duas profissionais da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Designação da Dr.ª Cecília Louise Shinn para o exercício de funções de coordenadora do internato médico de medicina geral e familiar
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar e de saúde pública
Homologa o processo do período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, que concluíram o mesmo com sucesso, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas
Homologa o processo do período experimental de função dos profissionais que concluíram o mesmo com sucesso, para desempenho de funções na categoria de assistente graduado sénior
Nomeação dos representantes do Ministro da Saúde na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Delegação de competências no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral