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Legislação Diária

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

[DAG] Aquisição de serviços para desenvolvimento de uma solução para a Formação Geral e Especializada do Internato Médico referente ao Sistema de Gestão dos Profissionais de Saúde (SGPS) para o Pilar 3 - Reforma dos SI disponibilizados ao...

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Clausulado tipo para a celebração de convenção na área da radiologia limitada aos exames de ecografias obstétricas.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa como técnico especialista o licenciado Jorge Nuno Costa Marvão, assistente hospitalar graduado da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., para exercer as funções no âmbito da sua área de especialidade no Gabinete da Secretária...

Unidade Local de Saúde de Coimbra

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Município de Cascais

Regulamento Municipal de Acesso à Habitação para Profissionais de Saúde.

Assembleia da República

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Centro de Oncologia dos Açores

Nomeia os membros da Comissão de Ética em Saúde (CES) do Centro de Oncologia dos Açores (COA).

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Determina que passe a vigorar no Serviço Regional de Saúde, as tecnologias de saúde aprovadas para o Serviço Nacional de Saúde, incluindo medicamentos, dispositivos médicos, procedimentos médicos ou cirúrgicos, medidas de prevenção, diagnóstico...

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