Legislação Diária

Município de Setúbal

Prestação serviços para elaboração de projeto de execução arquitetura e especialidades para Unidade de Saúde Bairro do Liceu e Direção do ACES Arrábida, em Setúbal

Centro Hospitalar Universitário do Porto

Centro Hospitalar Universitário do Porto

Concurso Publico nº 479/2022 - Empreitada das Instalações da Unidade de Saúde Mental Comunitária

União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Regulamento de Apoio à Natalidade da União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Freguesia de Igrejinha

Regulamento Voucher «Bebé» - subsídio de incentivo à natalidade

Município de Alcanena

Aprovação do Acreditar Alcanena - Regulamento de Incentivos Fiscais à Fixação de Pessoas, Famílias e Empresas

Município de Anadia

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estágios em Empresas, Bolsas de Emprego Qualificado e Bolsas de Doutoramento do Município de Anadia

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Autoriza a redução de uma hora no horário semanal do Dr. Luciano José Nogueira Guerra

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Autoriza a dispensa de serviço de urgência à Dr.ª Maria José Alves Ferreira

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