Altera o n.º 4 do artigo 19.º do Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014
Nota: atribui competência à DE-SNS sobre a rede de referenciação genérica de urgência e emergência e as redes de referenciação específicas para as quatro VV.
Despacho n.º 519/2024 - Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18