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Determina caber à Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares, os poderes para a prática de atos relacionados com a Ordem dos Nutricionistas
Consolidação da mobilidade na categoria de Mafalda Sofia Chasqueira Pires Rosendo, assistente de medicina geral e familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte
Homologação de lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia
Recrutamento para diretor do Serviço de Medicina Interna
Concessão da garantia pessoal do Estado ao empréstimo, a contratar pela Região Autónoma da Madeira, junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no âmbito da construção do novo hospital central da Madeira
Comissão de Saúde
Grupo de trabalho - Morte medicamente assistida não punível (PJLS 5/XV, 74/XV, 83/XV e 111/XV)