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Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Aquisição de serviços de disponibilização de acesso a plataforma de base de dados de gestão clínica de doentes
Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
Regulamento do Consultório Dentário da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia
Fixa as quota de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2022. (Nota: RA Açores)
Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia Clínica