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Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022 - Diário da República n.º 187/2022, Série I de 2022-09-27
27 de setembro de 2022