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Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento urgente de um assistente da carreira médica na área da saúde pública - especialidade em saúde pública
Julga inconstitucional a norma do artigo 3.º, n.os 1, alínea b), 2 e 3, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro (com referência aos n.os 2 e 10 da resolução)
Reconhece a Fundação Casa Hermes Museu de Medicina e Saúde
Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família
Reunião do dia 15 de setembro de 2022
Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos (nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro)