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Legislação Diária

Saúde - Secretaria-Geral

Saúde - Secretaria-Geral

Autoriza a renovação da licença especial concedida ao assistente graduado de patologia clínica José Carlos da Cunha Martins Pereira, da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., para exercício de funções transitórias na Região Administrativa...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I.P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 480/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 483/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução de um projeto integrado na submedida i1.08 ― Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), a proceder à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 469/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a ­proceder à repartição de encargos para a concretização da execução de empreitada e serviços ­conexos, enquadrados no projeto 17795, no âmbito do Plano de...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a ­proceder à repartição de encargos para a concretização da execução de empreitada e serviços ­conexos, enquadrados no projeto 17800, no âmbito do Plano de...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.

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