Legislação Diária

Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa

Clausulado da Convenção para Consulta de Especialidade de Medicina Física e de Reabilitação.

Governo Regional

Regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência.

Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE.
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