Legislação Diária

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Cessação de comissão de serviço.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.).

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.).

Município do Entroncamento

Regulamento do Programa de Apoio à Natalidade - Olá Bebé.

Município de Vizela

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - «Cheque Bebé».
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