Legislação Diária Página 733

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Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei...

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Consulta pública do Projeto do Regulamento Aquisição Solidária do Medicamento

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Abertura de procedimento concursal para quatro assistentes graduados seniores, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar - especialidade em cirurgia geral

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Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração...

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Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento urgente de um assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em ortopedia

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Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento urgente de assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em neurorradiologia

Legislação Diária

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