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Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde

Alteração do membro suplente do júri do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação tendente à celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde

Alteração do membro suplente do júri do procedimento do concurso público tendente à celebração do contrato de concessão do Hospital de Lisboa Oriental.

Vice-Presidência do Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Modelo de Declaração provisória de isolamento profilático/confinamento.
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Procedimento.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de encargos.

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização de encargos.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Autorização de encargos.

Presidência do Governo

Medidas COVID-19.

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