Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de material para cirurgia laparoscópica - suturas mecânicas, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 2.212.677,60
Portaria n.º 37/2022