Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa

Convenção para Consulta da Especialidade de Psiquiatria.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações de encargos - SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

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