Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Situação de contingência na Região Autónoma da Madeira.

Saúde - Gabinete da Ministra

COVID-19 - vacinação.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo sobre uma intervenção urgente no Centro Hospitalar do Oeste.

Presidência do Conselho de Ministros

Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Assembleia da República

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Assembleia da República

Estatuto do Dador de Sangue.

Presidência do Conselho de Ministros

Princípios gerais e regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental.
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