Legislação Diária

Negócios Estrangeiros

Notificação.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Processo de recrutamento - lista.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Cessação de procedimento concursal comum.

Saúde

Alteração à Portaria n.º 392/2019.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M.

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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