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Subdelega no Secretário de Estado da Gestão da Saúde as competências relativas à prática dos atos necessários à execução do contrato de empreitada de obra pública para a construção do Hospital Central do Alentejo.
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., a assumir um encargo relativo a novos contratos de financiamento público para 48 meses a Programas de Respostas Integradas (PRI).
Definição legal de Pequena cirurgia e Cirurgia de ambulatório.
Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica, das carreiras médica e especial médica.
