Legislação Diária

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Cessação de procedimento concursal comum.

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Convenção.

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Alteração à Portaria n.º 392/2019.

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Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M.

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Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho (SST), na Universidade de Lisboa (ULisboa).

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Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

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Homologação de listas de classificação final dos candidatos a júri.

Arquivo