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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Classificação do Hospital de Loures, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde.

Assembleia da República

Processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade.

Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas COVID-19.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal.

Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Concurso de admissão para ingresso na categoria de oficiais da classe de médicos navais (MN) dos quadros permanentes.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID).

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.

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