Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Alteração de portaria.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de encargos.

Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Fixação do elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde.

SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Autorização de encargos orçamentais.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autorização de celebração de um contrato-programa.

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