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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determinação.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Assembleia da República

Recomendação.

Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas

Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador da categoria de assistente da carreira especial médica do Hospital das Forças Armadas.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - júri.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

ECO(arroba)SAÚDE - Programa de Sustentabilidade Ambiental no Ministério da Saúde.

Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Composição da comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo.

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Regulamento sobre Autorização de Utilização Excecional (AUE), Autorização de Comercialização de Medicamentos sem Autorização ou Registo Válidos em Portugal (SAR).

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