Legislação Diária

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Prestação de Serviços Médicos de Cirurgia.

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Procedimento concursal - lista.

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Medidas COVID-19.

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Prorrogação até 31 de março de 2022 do prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica.

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Autorização de aquisição de serviços.

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Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

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Regulamento.

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Procedimento.

Arquivo