Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de classificação final dos candidatos de júri.

Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Delegação de competências no diretor de saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.

Universidade do Algarve

Consulta pública do projeto do Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação dos júris únicos de cirurgia pediátrica.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.
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