Legislação Diária

Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19.

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Consulta pública - projeto do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Delegação de competências.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Reabertura dos parques aquáticos.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Presidência do Conselho de Ministros

Disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

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