Legislação Diária

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

Aquisição de Bens Móveis.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendação ao Governo.
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Procedimento para recrutamento de diretor(a).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Obra de Remodelação e Climatização das Novas Instalações de Dadores de Sangue.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só...
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