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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização de exercício de funções médicas.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Denúncia do contrato de trabalho.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal - retificação de aviso.

Presidência do Conselho de Ministros

Designação da vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Município de Miranda do Douro

Regulamento Municipal de Transporte de Doentes Oncológicos.

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E.

Aquisição serviços de consultoria especializada.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Autorizações de dispensa do serviço de urgência.

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