Legislação Diária

Universidade da Beira Interior

Regulamento do Procedimento de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências da Ministra da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e no Secretário de Estado da Saúde.
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