Legislação Diária

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Alteração da Portaria n.º 49/2017.

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Medidas COVID-19.

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Concurso público.

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Recrutamento.

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Programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia.

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Fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.

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Alteração de portaria.

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Autorização de encargos.

Arquivo