Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Presidência do Conselho de Ministros

Plano de Recuperação e Resiliência.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo 2021-2022.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.
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