Legislação Diária

Presidência do Governo

Designação.

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Clausulado de Convenção para a prestação de Cuidados de Saúde na área da Radiologia.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorização do exercício de funções médicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Presidência do Conselho de Ministros

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Alteração da constituição do júri n.º 19 de medicina geral e familiar.
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