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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências.

Assembleia da República

Inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de droga.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Lista de transição para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna de pessoal médico.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Lista de classificação da carreira médica de cardiologia.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas COVID-19.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Alteração da Resolução n.º 362/2021, de 30 de abril.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Redistribuição e alteração de encargos orçamentais.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à...
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