Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Plano Nacional de Saúde - extensão 2020 no ano de 2021.

Presidência do Conselho de Ministros

Criação do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de regime do apoio extraordinário.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Delegação de competências.
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