Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2021.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação de competências.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Cessação da relação jurídica de emprego público.

Presidência do Governo

Designação.

Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Clausulado de Convenção para a prestação de Cuidados de Saúde na área da Radiologia.

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