Legislação Diária

Presidência do Governo

Medidas COVID-19.

Direção Regional da Saúde

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Concurso público.

SAÚDE

Programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.
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