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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Prazos e medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Alteração à tabela de emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Concurso - lista.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Abertura de procedimento de seleção e nomeação.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Modelo de formulário - «Listagem de trabalhadores/alunos em situação de Isolamento Profilático».

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contratos de trabalho.

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