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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Contratação de exames de diagnóstico e terapêutica: colonoscopias e endoscopias Ano 2021.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal - lista.

Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Casos e condições em que as operações de transporte de resíduos hospitalares são permitidas em contexto de pandemia por coronavírus COVID-19.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Procedimentos.

SAÚDE

Regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

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