Legislação Diária

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Conclusão do Ciclo de Estudos Especiais de Doenças Alérgicas Pediátricas.

Município da Batalha

Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos.

Município de Alcochete

Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Alcochete.

Município de Porto de Mós

Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto de Mós.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação dos pareceres da Comissão de Avaliação Bipartida da Saúde no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

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