Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

COVID-19 - medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Presidência do Governo

Nomeação do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Presidência do Governo

Dissolução do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, de consultas e juntas médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.
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